Data da última atualização: 2023-08-16
1 - INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao website www.pernodricardmasters.club, em que opera o Portal Masters Club, destinado à gestão do programa de incentivos Masters Club.
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os participantes no Portal Masters Club (“Participante” ou “Participantes”) é muito importante para nós.
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Pernod Ricard Portugal – Distribuição, S.A. e a AVIVARINC, Unipessoal, Lda. utilizam os dados pessoais dos Participantes, de acordo com o Regulamento UE n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - “RGPD”) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (conjuntamente “Lei de Proteção de Dados”).
2 - IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO
A Pernod Ricard Portugal-Distribuição, S.A., com sede no Centro Empresarial Quinta da Fonte, Rua dos Malhões, 2 e 2 A, Edifício D. Dinis, piso 3, 2770 - 071 Paço de Arcos, com o número único de matricula e de pessoa coletiva 502848987, e capital social de 2.000.000,00€ (“Pernod Ricard Portugal”) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Participantes, recolhidos e posteriormente tratados no âmbito da utilização do Portal Masters Club e a AVIVARINC, Unipessoal, Lda., com sede na Avenida Infante Santo Nº 23 – 10º Dto,1350-177 Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515810428, e capital social de 1.000,00€ (“Avivar Incentive Works”) é sua subcontratante.
Os Participantes poderão, na qualidade de titulares de dados, exercer todos os seus direitos, previstos na Lei de Proteção de Dados, relativos ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do Portal Masters Club, junto da Pernod Ricard Portugal. Os detalhes de contacto da Pernod Ricard Portugal encontram-se disponíveis na seção 9 desta Política de Privacidade.
3 - DADOS PESSOAIS TRATADOS, FINALIDADES E FUNDAMENTO JURÍDICO
Relativamente à navegação e utilização do Portal Masters Club, a Pernod Ricard Portugal irá proceder à utilização de cookies nos termos descritos na Política de Cookies. Com exceção dos cookies estritamente necessários, a utilização de cookies carece do consentimento do Participante.
Adicionalmente, a Pernod Ricard Portugal irá proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais (“Dados Pessoais”):
· Primeiro e último nome
· Endereço de e-mail
· Morada completa de entrega
· Nome de utilizador
· Palavra-Passe
· Saldo de pontos
· Histórico de encomendas (efetuadas, pagas, recebidas e canceladas)
· Prémios encomendados, recebidos e cancelados
· Reembolsos de prémios
· Reclamações
· Exercício de direito de garantia.
As finalidades prosseguidas pela Pernod Ricard Portugal com o tratamento dos Dados Pessoais são os seguintes:
· Gestão de registo dos Participantes no Portal Masters Club, respetiva utilização de todas as suas funcionalidades pelo Participantes, incluindo realização de encomendas e consulta de saldo de pontos, e resposta aos pedidos informação e/ou esclarecimento por estes realizados (execução e gestão do contrato com a Pernod Ricard Portugal – artigo 6º, n.º 1, al. b) do RGPD);
· Resposta a reclamações e/ou defesa dos interesses e direitos legítimos da Pernod Ricard Portugal (interesse legitimo da Pernod Ricard Portugal - artigo 6º, n.º 1, al. f) do RGPD;
· Cumprimento de obrigações jurídicas da Pernod Ricard Portugal, no que concerne ao exercício do direito de garantia dos Participantes (artigo 6º, n.º 1, al. c) do RGPD); e
· Remeter, periodicamente, comunicações comerciais e promocionais, incluindo newsletters, com novidades e promoções, de acordo com o consentimento recolhido para o efeito.
O Participante garante que os Dados Pessoais fornecidos no Portal Masters Club são verdadeiros, precisos, completos e atualizados, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
No caso de os Dados Pessoais fornecidos pertencerem a um terceiro, o Participante garante que informou o referido terceiro da informação contida nesta Política e obteve sua autorização para fornecer seus dados à Pernod Ricard Portugal para as finalidades acima indicadas.
4 - COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Pernod Ricard Portugal poderá partilhar Dados Pessoais com outras entidades, as quais tratarão os dados exclusivamente no âmbito das finalidades acima identificadas.
Em particular, e para além da Avivar Incentive Works acima identificada, os Dados Pessoais poderão ser partilhados com subcontratantes na área da contabilidade, fornecimento e manutenção de software, armazenamento na cloud e de gestão de plataformas digitais, transportadores, consultores financeiros, advogados, entre outros. A Pernod Ricard Portugal procurará, a todo o tempo, garantir junto dos seus fornecedores que estes adotarão as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos Dados Pessoais.
A Pernod Ricard Portugal poderá, igualmente, partilhar Dados Pessoais com tribunais, órgãos de polícia criminal e/ou outras autoridades judiciárias, administrativas ou regulatórias, sempre que tal seja necessário para o exercício da sua defesa legal ou de um direito.
5 - TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
A Pernod Ricard Portugal poderá proceder a transferências dos Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Sempre que não exista uma decisão de adequação em vigor no país onde se encontra sediado o importador dos Dados Pessoais ou no qual este presta o seu serviço, a Pernod Ricard Portugal garante que adotará as garantias apropriadas ou adequadas possíveis, designadamente a subscrição com o importador de Cláusulas Contratuais-Tipo conforme, em cada momento, forem aprovadas pela Comissão Europeia.
Para obter informação adicional acerca das garantias apropriadas ou adequadas que foram adotadas, bem como acerca dos meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas, o Participante deverá dirigir um pedido, por escrito, para os contactos da Pernod Ricard Portugal que se encontram disponíveis na seção 9 desta Política de Privacidade
6 - SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos Dados Pessoais recolhidos e tratados no âmbito do Portal Masters Club encontra-se protegido por medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades dos Participantes.
7 - PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais apenas serão conservados pelo prazo que permita a identificação, direta ou indireta, dos Participantes durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
Assim, e no que concerne aos prazos de conservação de Dados Pessoais relacionado com a utilização de cookies, encontram-se disponíveis na Política de Cookies.
Já em relação aos Dados Pessoais tratados para a finalidade de gestão de registos no Portal Masters Club, serão conservados enquanto este registo de mantiver ativo. Todos os registos cujos Participantes não acedam ao Portal Masters Club por período superior a 36 (trinta e seis) meses serão apagados, exceto no caso da Pernod Ricard entender que os mesmos são necessários para o exercício da sua defesa legal ou de um direito.
Os restantes Dados Pessoais serão igualmente conservados pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses ou até que o Participante exija o apagamento dos mesmos, nos termos legalmente admitidos.
8 - COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Conforme supra descrito, uma das finalidades para a qual são tratados Dados Pessoais, é a de enviar comunicações eletrónicas comerciais e promocionais.
As comunicações deste tipo serão dirigidas exclusivamente aos Participantes que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
No caso de os Participantes desejem deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais, poderão proceder à revogação do consentimento previamente dado enviando um e-mail para o seguinte endereço: suporte@avivar.com ou através da hiperligação habilitada para esse propósito nas próprias comunicações.
9 - EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS
De acordo com as disposições da Lei de Proteção de Dados Pessoais, os Participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, solicitando-o, por escrito, para o Ponto de Contacto através de qualquer dos seguintes meios, e especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
· Correio: R. Malhões 2, 2770-071 Paço de Arcos
· E-mail: geral@pernod-ricard.com
Poderá, ainda, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais pela Pernod Ricard Portugal viola a lei aplicável. No caso de Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).